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ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Em 27 de julho de 1999, na cerimônia de abertura do seminário "Água, o desafio do próximo milênio", realizado no Palácio do Planalto, foram lançadas as bases do que seria a Agência Nacional de Águas - ANA: órgão autônomo e com continuidade administrativa, que atuaria no gerenciamento dos recursos hídricos. Nessa época, o projeto de criação da Agência foi encaminhado ao Congresso Nacional, com aprovação em 7 de junho de 2000. Foi transformado na Lei nº 9.984, sancionada pelo Presidente da República em exercício, Marco Maciel, no dia 17 de julho, do mesmo ano.

A finalidade da ANA é implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9433, em 8 de janeiro de 1997, conhecida também como "Lei das Águas" - instrumento legal inspirado no modelo francês que permite a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos.

Compete à ANA criar condições técnicas para implementar a Lei das Águas, promover a gestão descentralizada e participativa, em sintonia com os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, implantar os instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/97, dentre eles, a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e a fiscalização desses usos, e ainda, buscar soluções adequadas para dois graves problemas do país: as secas prolongadas, especialmente, no Nordeste e a poluição dos rios.

A Agência é uma autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conduzida por uma Diretoria Colegiada.

Sua estrutura organizacional e regimental é constituída por uma Diretoria Colegiada, uma Secretaria-Geral (SGE), uma Procuradoria-Geral (PGE), uma Chefia de Gabinete (GAB), uma Auditoria (AUD), uma Assessoria de Orçamento e Controle (AOR) e dez Superintendências, dentre as quais uma Administrativa e Financeira.

A Diretoria Colegiada é composta por cinco membros - um Diretor-Presidente e quatro Diretores, todos nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de quatro anos. Atualmente integram a Diretoria Colegiada da ANA: José Machado, diretor-presidente da ANA empossado em 21 de janeiro de 2006; Benedito Braga reconduzido ao cargo de diretor e empossado também em janeiro deste ano; Oscar de Moraes Cordeiro Netto - empossado em novembro de 2004; Dalvino Trocolli França e Bruno Pagnoccheschi, que tomaram posse em 05 de maio de 2005.

Site: http://www.ana.gov.br