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Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Final

Artigo de Sidney Luiz Rabello

3 - Os Desafios do novo PNB

Em função da descrição da situação atual, podem-se identificar os principais desafios que deverão ser enfrentados pelo novo PNB:

(1) Domínio definitivo da Engenharia de Projeto de usinas nucleares;

(2)  Desenvolvimento da tecnologia de conversão de "yellow cake" para UF6 e construir uma fábrica para atender o consumo interno na primeira fase;

(3) Conclusão da fábrica de enriquecimento para atender toda a demanda interna;

(4) Criação de um Órgão Regulatório Nuclear independente com a finalidade de Licenciamento e Fiscalização das Instalações Nucleares e Radiativas;

(5) Reestruturação da CNEN para haver correspondência com a evolução institucional ocorrida nos últimos 15 anos;

(6) Elaboração de um plano de pesquisa na área de energia nuclear para apresentar resultados a médio e longo prazo, a ser desenvolvido pela CNEN e os Institutos de Pesquisas Nucleares;

(7) Conclusão do projeto de engenharia do protótipo de usina nuclear do CTMSP (INAP/LABGENE), e sua construção, de forma a viabilizar a superação do primeiro desafio de domínio definitivo da Engenharia de Projeto Nuclear ;

(8)  Conclusão de Angra 3, da mesma forma, para viabilizar a superação do primeiro desafio de domínio definitivo da Engenharia de Projeto Nuclear ;

(9) Viabilização econômica das empresas nucleares, eliminando o quadro atual de déficit crônico, através da modificação das políticas setoriais vigentes;

(10) Gestão das empresas voltada para a independência do setor nuclear, propiciando a unificação dos esforços com as demais empresas de forma a atingir as metas do PNB reestruturado.

4 - Propostas de Reestruturação Setorial e de Reorganização Institucional

São relacionadas a seguir as propostas para constituir um novo PNB com o propósito de superação dos desafios relacionados anteriormente.

4.1 Eletronuclear (ETN)

A ETN, tendo como objetivos empresariais o projeto, a construção, o gerenciamento e a operação de usinas nucleares, encerra os objetivos centrais de independência da área, mas que ainda não se efetivaram. Para atingir estes objetivos de forma definitiva, a cooperação estreita com as empresas alemãs ou suas sucedâneas deve ser substituída pela cooperação nacional, isto não impedindo eventuais contratos de engenharia de forma pontual e isolada, seguindo o ritual da licitação pública, onde realmente não haja interesse de desenvolvimento local e não fira a independência desejada.

A importância da cooperação nacional fica evidenciada pelo esforço de engenharia desenvolvido pelo CTMSP, suficiente para o desenvolvimento do projeto do protótipo de usina nuclear (INAP/LABGENE), podendo ser reproduzida pela ETN.

Portanto, o conhecimento dos objetos que ainda exigem desenvolvimento, adicionado ao esforço nacional de engenharia, é a receita para a independência tecnológica da área nuclear e esta será efetivada se esta filosofia for utilizada na construção de Angra 3 e na conclusão do projeto e construção da INAP. Para a realização destes objetivos, é necessário:

(1) Estabelecimento de uma relação de itens que necessitem a nacionalização ou desenvolvimento com a finalidade do domínio da tecnologia de usinas nucleares, tendo em vista a construção de Angra 3 e a conclusão do projeto e construção da INAP;

(2) Estabelecimento de meios adequados para a construção de uma cooperação efetiva entre as Áreas de Engenharia Nuclear dos Institutos de Pesquisas da CNEN e do CTMSP com a ETN com o objetivo de domínio da tecnologia de usinas nucleares, através da nacionalização dos itens relacionados acima, e devendo contar necessariamente com a participação das empresas nacionais de engenharia e a Universidade.

(3) Como conseqüência direta da cooperação estreita entre as Áreas de Engenharia Nuclear dos Institutos de Pesquisas da CNEN e do CTMSP com a ETN, propiciado pelo esforço de nacionalização e pela construção de Angra 3 e da INAP, o aproveitamento dos quadros especializados em Engenharia de Projeto Nuclear para o fortalecimento da ETN, assim como a constituição de uma Diretoria específica para a Engenharia de Projetos, de forma a valorizar e propiciar uma organização mais adequada para a área.

(4) Considerando o caráter intrinsecamente deficitário de uma empresa especializada em energia elétrica de origem exclusivamente nuclear e o seu endividamento atual, a revisão das políticas setoriais vigentes, de forma a equacionar a viabilidade econômica da ETN e para assegurar uma política de investimentos em projeto, na construção de Angra 3 e da INAP (LABGENE) e para garantir o desenvolvimento de um programa adequado de manutenção preventiva para Angra 1 e 2, de atualização de seus quadros técnicos e de permanência do conhecimento (know-how), isto é, garantindo todos os itens que permitam a operação segura das usinas nucleares.

4.2 Indústrias Nucleares Brasileiras (INB)

Na área do ciclo do combustível, os itens que exigem desenvolvimento e investimento para concluir o domínio tecnológico e para tornar a indústria autônoma e viável economicamente são identificáveis com facilidade: (1) a conversão de "yellow cake" em UF 6 ; e (2) a conclusão da fábrica de enriquecimento. Portanto, as medidas para a área do ciclo são objetivadas para estes dois itens:

(1)  Associação direta dos laboratórios dos Institutos da CNEN, relacionados ao ciclo combustível, e seus pesquisadores à INB para que os objetivos de domínio da Conversão de "yellow cake" para UF 6 sejam atingidos e seja semente de setor da INB de pesquisa e desenvolvimento com objetivos de otimização dos processos, de aumento a produtividade, de permanente modernização, de solução de problemas operacionais, de redução da dependência da cooperação técnica internacional, de desenvolvimento de novas tecnologias que o ciclo venha a exigir e de aperfeiçoamento da preservação do meio ambiente. Deve ser estudada a possibilidade do mesmo tipo de associação dos laboratórios e grupos técnicos do CTMSP à INB.

(2) Construção da Fábrica de Conversão de "yellow cake" em UF 6 com capacidade de atender a demanda interna em uma primeira etapa.

(3) Aceleração da conclusão da primeira cascata da Fábrica de Enriquecimento e sua expansão para atendimento da demanda interna e com vistas a vender serviços de enriquecimento de urânio, dentro dos limites do monopólio.

Complementarmente, desenvolver atividades para assegurar as reservas medidas de urânio para o consumo interno, tendo em vista a expansão da geração nucleoelétrica nos próximos 50 anos.

4.3 Órgão Regulatório Nuclear

A criação de um Órgão Regulatório Nuclear independente, com atribuições exclusivas de proteção do meio ambiente, da população e dos trabalhadores dos efeitos indesejáveis das aplicações da energia nuclear, resolve um dos principais problemas que poderá determinar o futuro da área nuclear, pois a sua atuação independente significará que a probabilidade de ocorrência de acidentes em instalações nucleares e radiativas será a mínima possível. A criação de um Órgão Regulatório Nuclear independente vem a cumprir Convenção Internacional de Segurança Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), promulgada pelo Presidente da República, em 1° de julho de 1998, através do Decreto n° 2648 (para mais detalhes ver referências 1 a 9).

4.4 Reestruturação da CNEN

A reestruturação da CNEN já está sendo feita, através dos Institutos de Pesquisas, ao procurar objetivos concretos e para se adaptar aos novos tempos. Os Institutos de Pesquisas já se organizam nos setores de produção, pesquisa e ensino e todos estes setores estão estruturados para que haja um retorno financeiro a curto e médio prazos, buscando claramente a auto-suficiência e exigindo uma organização empresarial de fato.

Para dar uma organização moderna à CNEN e para refletir a realidade, é necessária a criação das Diretorias de Produção, de Pesquisa e de Ensino, para integrar, uniformizar e otimizar os recursos materiais e humanos disponíveis e de grande qualidade. No entanto, como ainda não está totalmente concluído o domínio do ciclo do combustível e da geração de energia nucleoelétrica, uma quarta Diretoria deverá ser criada para dar o suporte à INB, à ETN e ao CTMSP. Portanto, a CNEN passaria a ter 4 Diretorias Técnicas, a saber:

(1) Diretoria de Produção e Serviços

Aglutinará a produção de radioisótopos de todos os Institutos de Pesquisas e de materiais nucleares para a indústria. Contará com uma área de desenvolvimento de novos produtos na área de radioisótopos e de materiais. Implementará novas unidades de produção onde a necessidade exigir, incluindo os radioisótopos de vida curta.

Todos os serviços prestados externamente à CNEN serão de responsabilidade desta Diretoria, mesmo aqueles que não envolvam diretamente radioisótopos, excluindo os que estejam no âmbito da Diretoria de Engenharia Nuclear e do Ciclo do Combustível.

Deverá ser estruturada de forma empresarial, para otimizar a utilização de recursos humanos e materiais, visando a sua viabilidade econômica e de investimentos.

(2) Diretoria de Pesquisa

Esta Diretoria será responsável pela gestão de um plano de pesquisas para os segmentos que não estiverem dentro do escopo das outras Diretorias e que justifiquem o desenvolvimento de tecnologia. A fusão nuclear deverá esta incluída necessariamente neste plano, devendo a curto prazo se estabelecer um programa para desenvolvimento desta área.

(3) Diretoria de Ensino

Esta Diretoria será responsável pela Coordenação da Área de Ensino em âmbito nacional, de forma a permitir intercâmbio dos cursos oferecidos em todo o país, deixando de ter o caráter regional atual.

(4) Diretoria de Engenharia Nuclear e do Ciclo do Combustível - Apoio ao Desenvolvimento do PNB

Aglutinará a INB e as unidades de pesquisa da CNEN, voltadas para o ciclo do combustível, até que a INB seja transferida para um Ministério com tradição industrial. As unidades de pesquisa desta diretoria terão plano de trabalho diretamente estabelecido pelas necessidades da INB, estando a INB no MCT ou não. Será responsável pelo intercâmbio de informações e experiência com o CTMSP. Uma vez superada as etapas de conversão do "yellow cake" em UF 6 , serão definidos grupos de trabalho para manter o apoio permanente, assim como criar um setor de P&D na INB. Da mesma forma na área de Engenharia Nuclear, serão constituídos grupos de trabalho de transferência de tecnologia dos Institutos da CNEN para o CTMSP e para a ETN, assim como unificar esforços para dominar aspectos da Engenharia de Projetos, importantes na independência da área.

O papel destas 4 Diretorias, sob a coordenação do Presidente da CNEN, será a integração dos vários Institutos dentro da nova política, dando apoio decisivo à sua implementação.

4.5 Reestruturação do CTMSP

A reestruturação do CTMSP deverá estar relacionada diretamente ao esforço nacional para se atingir os objetivos originais, isto é, concluir o domínio da tecnologia do ciclo combustível, assim como concluir o projeto e a construção do protótipo de usina nuclear (INAP/LABGENE). Para isto, propõe-se:

(1) Um esforço nacional para a conclusão do projeto do protótipo de usina nuclear (INAP), através da colaboração e integração das equipes dos Institutos de Pesquisa da CNEN, do CTMSP e da Eletronuclear, com sua posterior construção.

(2) A transformação do protótipo de reator de propulsão em protótipo de usina nuclear (não implicando em nenhuma modificação, apenas ampliando as finalidades do protótipo), sem se perder os objetivos centrais e iniciais do CTMSP. Uma vez esgotada a utilização do protótipo para a comprovação da tecnologia de propulsão, o protótipo será integrado à matriz de geração elétrica nacional, através de sua incorporação pela Eletronuclear, até que sejam esgotadas as suas finalidades.

(3) Unificar as equipes e os esforços para a construção dos elementos combustíveis do protótipo do CTMSP, dos reatores de pesquisa dos Institutos da CNEN, até que haja interesse de produção industrial pela INB.

(4) Unificar os esforços para concluir o domínio do ciclo do combustível, através do desenvolvimento conjunto da etapa "yellow cake" - UF 6 .

4.6 Consolidação da NUCLEP

A NUCLEP deve ampliar a presença no mercado nacional, tendo em vista suas características excepcionais dentre as empresas nacionais e tomar iniciativas para a ocupação efetiva do mercado internacional, uma vez que a NUCLEP tem condições de apresentar produtos de qualidade equivalente ou superior a muitas empresas dos países desenvolvidos e a preços certamente inferiores, bastando mostrar ousadia na gestão empresarial.

A NUCLEP deverá ser transferida para um Ministério com tradição industrial.

5 - Considerações Finais

A energia nuclear no Brasil vive um momento particularmente decisivo em sua história, uma vez que já domina razoavelmente todos os grandes eixos da tecnologia de geração nucleoelétrica (projeto, construção e operação) e do ciclo combustível, necessários para a independência da área, mas, se não forem adotadas políticas adequadas, corre-se o risco, em função de uma nova onda desnacionalizante, que sejam liquidadas de vez as possibilidades da consolidação da indústria nuclear, perpetuando a dependência estrutural da indústria e engenharia nacionais.

É necessário, portanto, um esforço final de desenvolvimento tecnológico e de investimentos para a consolidação definitiva da indústria nuclear brasileira, acompanhado de políticas para a reorganização institucional e para a eliminação dos déficits estruturais.

Somente com a consolidação da indústria nuclear é possível a realização do potencial econômico que a área nuclear pode oferecer ao país, não só através da economia de divisas no pagamento de serviços de engenharia ou compra de equipamentos, mas na inserção do Brasil como exportador de usinas nucleares, de serviços de engenharia nuclear e de beneficiamento de urânio, o que se tornará particularmente importante quando da retomada mundial da energia nuclear como fonte de geração de energia elétrica para fins de ampliação da capacidade geradora ou para a substituição das usinas poluidoras e geradoras de gás carbônico.

Para a consolidação da área nuclear é necessário:

(1) O desenvolvimento da tecnologia de conversão de "yellow cake" em UF 6 .

(2) O direcionamento de investimentos para:

(3) A reorganização institucional, com a criação do Órgão Regulatório Nuclear (Licenciador e Fiscalizador) e com a reestruturação das empresas e órgão da área para atingir os objetivos da consolidação da área nuclear.

Finalmente, o novo Programa Nuclear Brasileiro não deve se pautar exclusivamente na consolidação da indústria nuclear brasileira baseada na fissão nuclear. O novo PNB deve contemplar um plano de pesquisas conseqüente, visando o futuro próximo, direcionado fortemente para a fusão nuclear, fonte inesgotável de energia nucleoelétrica.

Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Parte 2

Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Parte 1

Referências

(*) Na seção 2, foram descritas as empresas e órgãos da área nuclear, suas instalações, equipamentos, atividades, etc., baseado nas respectivas homepages na internet: http://www.eletronuclear.gov.br ; http://www.inb.gov.br ; http://www.nuclep.gov.br ; http://www.cnen.gov.br ; http://www.ipen.br ; http://www.cdtn.br ; http://www.ien.gov.br ; http://www.ird.gov.br .

As referências a seguir são do autor deste documento.

[1] Criação de um Órgão Regulatório para a Área Nuclear - parte I: A necessidade da independência, Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 2639, de 03 de Novembro de 2004, http://www.jornaldaciencia.org.br/index2.jsp?id=718 .

[2] Criação de um Órgão Regulatório para a Área Nuclear - Parte II: Agora é a hora, Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 2640, de 04 de Novembro de 2004, http://www.jornaldaciencia.org.br/index2.jsp?id=719 .

[3] Criação de um Órgão Regulatório para a Área Nuclear - Parte 3: A Convenção Internacional de Segurança Nuclear assinada pelo Brasil e o seu não cumprimento, Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 2641, de 05 de Novembro de 2004, http://www.jornaldaciencia.org.br/index2.jsp?id=720 .

[4] Angra 3 e a reestruturação da área nuclear com segurança, Jornal da Ciência/SBPC, JC e-mail 2496, de 01 de Abril de 2004, http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=17482 .

[5] A Criação de um Órgão Regulatório para a Área Nuclear, Revista ECO21 , número 98, janeiro/2005, pág. 38-42 e http://www.eco21.com.br/textos/textos.asp?ID=1007 , reprodução das referências [1] a [3], com inserção do parágrafo final.

[6] Angra 3 e a reestruturação da área nuclear com segurança, Jornal do Brasil, 06/04/2004 , pág. A11 - reprodução da ref. [4] com adaptações.

[7] Criação de um Órgão Regulatório para a Área Nuclear - Parte I: A necessidade da independência; Parte II: Agora é a hora, Jornal da Ciência/SBPC; Parte III: A Convenção Internacional de Segurança Nuclear assinada pelo Brasil e o seu não cumprimento - Associação Brasileira de Física Médica (ABFM) , edição 76, Ano II, 08/11/2004, link para o Jornal da Ciência das ref. [1] a [3], http://www.abfm.org.br/abfm_news.asp?wtipo=4&wpag=173 .

[8] Angra 3 e a reestruturação da área nuclear com segurança, 06/04/2004, reprodução da ref. [6], http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=115136 .

[9] Criação de um Órgão Regulatório para a Área Nuclear, reprodução adaptada das ref. [1] a [3], http://www.qualidade.eng.br/artigos_criacao_orgao_regulatorio.htm