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Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Parte 2Artigo de Sidney Luiz Rabello2 - Situação Atual dos Órgãos e Empresas da Área Nuclear 2.1 Eletronuclear (ETN) A empresa tem os objetivos de projetar, construir, gerenciar e operar usinas nucleares. Foi constituída exclusivamente com o propósito da privatização de Furnas e de aglutinar as unidades de geração nucleoelétrica intrinsecamente deficitárias. Atualmente, é desenvolvida uma cooperação estreita das empresas alemãs do Acordo Brasil-Alemanha ou suas sucedâneas para as áreas de projeto, construção, gerenciamento e operação, muito embora o Acordo Brasil-Alemanha original não esteja mais em vigência. Não existe uma cooperação estruturada adequadamente entre os vários órgãos nacionais de energia nuclear com o objetivo de domínio tecnológico definitivo da área de engenharia de projeto de usinas. 2.2 Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) A INB, e mpresa de economia mista, vinculada à CNEN, é responsável pela construção das unidades industriais do ciclo combustível ( mineração, conversão, enriquecimento e reconversão) e pela fabricação dos elementos combustíveis para as usinas nucleares. Na mineração , a INB Caetité, empreendimento em que a mina de urânio é associada à fábrica de concentrado, pode produzir 400 toneladas/ano de "yellow cake", suficiente para atender a operação de 10 reatores do tipo de Angra 2 por toda a vida útil (40 anos), totalizando cerca de 16 mil toneladas. As reservas medidas e indicadas de Caetité totalizam 24 mil toneladas. A conversão de "yellow cake" (U 3 O 8 ) em hexafluoreto de urânio (UF 6 ) é realizada no exterior. A Fábrica de Enriquecimento está em processo de montagem com implantação modular da 1ª cascata, utilizando tecnologia de ultracentrifugação desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). A utilização da tecnologia ultracentrifugação foi a decisão mais importante tomada dentro do primeiro governo Lula para área nuclear, em consonância com os interesses nacionais . Para as necessidades atuais, o e nriquecimento é realizado no exterior. A reconversão do UF 6 em pó de UO 2 é realizada em Resende, na Fábrica de Combustível Nuclear - FCN - Reconversão com uma capacidade nominal de 160 toneladas/ano, atendendo as necessidades internas do País.
A Fábrica de Combustível Nuclear FCN - Componentes e Montagem do Elemento Combustível é responsável pela montagem dos elementos combustíveis, formado por um conjunto de varetas de zircaloy com pastilhas de dióxido de urânio, grades espaçadoras, tubos guias e bocais. Tem capacidade nominal de 250 t anuais de urânio, suficiente para abastecer a demanda nacional. Portanto, para o domínio completo do ciclo do combustível, com vistas à produção de elementos combustíveis para fins de geração de energia elétrica, é necessária a conclusão da Fábrica de Enriquecimento, que conta com tecnologia já comprovada na USIDE/CTMSP, e o desenvolvimento da tecnologia industrial de conversão do "yellow cake" para o hexafluoreto de urânio. 2.3 Órgão Regulatório Nuclear Os objetivos do órgão regulatório da área nuclear se resumem à proteção do meio ambiente, da população e dos trabalhadores dos efeitos indesejáveis das aplicações da energia nuclear e são atingidos através do Licenciamento e Fiscalização das Instalações Nucleares e Radiativas. Outras atividades se associam como as Salvaguardas e o Controle do Monopólio sem que se configure uma contradição ou um comprometimento em se atingir os objetivos regulatórios centrais. Hoje, a atividade regulatória é exercida pela CNEN, atividade que concorre com a pesquisa, a produção de radioisótopos, a prestação de serviços e o ensino para a especialização e de pós-graduação. Em conseqüência das atribuições de pesquisa e produção, a CNEN possui instalações nucleares e radiativas em seus Institutos de Pesquisas que devem ser licenciadas e fiscalizadas por ela mesma, isto é, pela Área Regulatória da CNEN. Como é bem conhecido, este fenômeno administrativo leva à leniência com o licenciamento e a fiscalização, isto é, a estrutura administrativa de convivência conflituosa de atribuições não permite que haja as garantias mínimas de independência para a Área Regulatória exercer suas funções. Dentro deste mesmo contexto conflituoso, se enquadra o licenciamento e a fiscalização da INB, empresa associada à CNEN, portanto, a auto-fiscalização se estendem às indústrias que fabricam o combustível para as usinas nucleares. O mais surpreendente é que foi promulgado pelo Presidente da República e não foi implementado até o momento o Protocolo da Convenção Internacional de Segurança Nuclear (Decreto n° 2648 de 01/07/98), em que o Brasil se compromete criar um Órgão Regulatório, independente das atividades de promoção ou utilização da energia nuclear, isto é, um órgão que exerça o licenciamento e a fiscalização sem contar com atividades de produção de radioisótopos ou ter associadas indústrias de fabricação de elementos combustíveis para usinas nucleares. A Convenção de Segurança Nuclear, assinada pelos países membros da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão da ONU, representa um conjunto de compromissos para garantir a segurança das instalações nucleares e radiativas e o Brasil não está cumprindo (para mais detalhes ver referências 1 a 9). 2.4 Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN A CNEN foi constituída inicialmente com a finalidade de desenvolver a tecnologia nuclear, sendo a gestora do programa nuclear brasileiro por muitos anos. Em torno da CNEN, foram se aglutinando os Institutos de Pesquisas e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear. No entanto, este papel foi modificando, com o Acordo Brasil-Alemanha. Com o Programa Nuclear Autônomo ou Paralelo, com base na Marinha Brasileira, os Institutos da CNEN, em particular o IPEN, ganhou novo alento. Passado este momento, os Institutos da CNEN, hoje IPEN, CDTN, IEN, IRD e Poços de Caldas, procuram novas estratégias e objetivos, escolhendo principalmente o caminho de oferecer serviços e produtos para a sociedade para demonstrar produtividade e organização empresarial de um lado e uma organização acadêmica de ensino de outro, havendo pouco espaço para setores que não tenham algum retorno no curto e médio prazos. No entanto, esta realidade não foi materializada em uma nova estrutura para a CNEN, assim como não foram eleitos novos objetivos para a pesquisa de interesse para o país de maturação de médio e longo prazos, havendo pouco espaço para qualquer iniciativa, dentro da filosofia gerencial dos últimos 15 anos. Em particular, os setores atualmente dedicados à Engenharia Nuclear e ao Ciclo do Combustível da CNEN passaram a ter um papel secundário, uma vez que o CTMSP criou laboratórios próprios e a INB já industrializa partes importantes do ciclo, no que diz respeito ao ciclo do combustível. Com relação à geração de energia elétrica de origem nuclear, o CTMSP superou qualquer esforço feito durante toda a história da energia nuclear no país com o projeto da INAP/LABGENE, assim como a Eletronuclear adquiriu parte da tecnologia de usinas de grande potência, seja através da aglutinação dos quadros de Furnas, que participaram da construção e operação de Angra 1, com os quadros treinados no âmbito do Acordo Brasil-Alemanha, seja pela experiência obtida em função da construção de Angra 2, deixando pouco espaço para a atuação da CNEN e seus Institutos, a não ser eventuais prestações de serviço na Área de Engenharia de Projeto de Usinas Nucleares. Os reatores de pesquisas dos Institutos da CNEN deixaram de ser um meio exclusivo da pesquisa e passaram a produzir radioisótopos para as necessidades de todo o país, principalmente para a indústria e a medicina, consolidando um setor com dinâmica própria de desenvolvimento de produtos (radioisótopos) que o mercado exige e tendo uma arrecadação significativa para os cofres públicos. A área passou a se expandir com o apoio de aceleradores de partículas, contando com uma nova gama de radioisótopos. A área de radioisótopos é particularmente bastante desenvolvida no IPEN, no entanto os demais institutos contribuem também para o atendimento das necessidades do país, exceto o IRD e Poços de Caldas. Os Institutos da CNEN também passaram a prestar serviços de várias naturezas. São alguns exemplos: serviços de irradiação por nêutrons, elétrons, prótons e gama; análises radiométricas, espectrométricas e radioquímicas; tratamento e armazenamento de rejeitos radioativos; consultoria e a plicações de engenharia nuclear de técnicas na avaliação de equipamentos e processos industriais; consultoria e aplicações de engenharia química nuclear na avaliação de equipamentos e processo químico industrial; s erviços de qualidade em radiodiagnóstico médico e odontológico; laudos radiométricos em instalações radiativas; monitoração individual e ambiental; calibração de monitores de radiação; supervisão de montagem de sistema para revelação de filmes dosimétricos; manutenção e reparo de instrumentação nuclear e de equipamentos eletrônicos. Na área de Ensino também houve uma transformação, passando de uma estrutura para formação do pessoal para trabalhar na área nuclear e principalmente como pesquisador dos Institutos da CNEN para uma estrutura voltada para a comunidade. Portanto, houve uma mudança importante no direcionamento de esforços da CNEN e seus Institutos. Tiveram como ponto de partida o domínio do ciclo do combustível e da geração nucleoelétrica, passando atualmente a uma atuação empresarial de produção de radioisótopos e suprimento para o mercado brasileiro, prestação de serviços e comercialização de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado. 2.5 Centro Tecnológico da Marinha - São Paulo (CTMSP) O CTMSP se estruturou principalmente com o objetivo de desenvolver a propulsão nuclear de submarinos. Para isto, construiu laboratórios, montou equipes de engenharia e constituiu convênios com instituições nacionais de pesquisas para desenvolver todas as etapas do ciclo combustível e para construir um protótipo de reator a água leve. Os trabalhos desenvolvidos culminaram no domínio do enriquecimento do urânio por ultracentrifugação, tecnologia que está sendo adotada atualmente pela INB em sua fábrica em construção, no desenvolvimento de materiais para os elementos combustíveis a se rem utilizados no protótipo, no projeto estruturado do protótipo de usina nuclear de algumas dezenas de MW (INAP/LABGENE), sendo estes os mais importantes. Uma série de subprodutos foi desenvolvida, demonstrando a importância do desenvolvimento da tecnologia no país, que pode ter aplicação ampla na indústria, tais como superligas, fibras de carbono, zircaloy, motores elétricos de imãs permanentes, assim como seus laboratórios estão á disposição para a indústria, em particular os equipamentos especiais para ensaios, como as máquinas de testes de choque e de vibração ambiental. No entanto, apesar do histórico bem sucedido, a partir da década de 90, o ritmo dos trabalhos foi cadenciado e poucos avanços foram conquistados nos últimos anos, não sendo concluído o domínio do ciclo do combustível e não se construindo o protótipo projetado, agravado ainda pela desmobilização dos quadros altamente qualificados e pelo desaparelhamento decorrente da falta de investimentos. Cabe destacar a importância da INAP, que, embora originalmente tivesse (e ainda tem) a finalidade de dominar a tecnologia de propulsão de submarinos nucleares, é também um protótipo de usina nuclear convencional. Apesar do acordo Brasil-Alemanha e a constituição da NUCLEN, sucedida pela ETN, a INAP é a única usina nuclear brasileira em que a engenharia nacional participou de todas as etapas mais importantes de projeto. A conclusão de seu projeto e da sua construção dará ao Brasil condições excepcionais para projetar usinas nucleares de qualquer porte e para qualquer finalidade, permitindo concluir o domínio da tecnologia de projeto de usinas do tipo de Angra 2 e Angra 3 e desenvolver reatores da geração intrinsecamente seguros. Por estas razões, a INAP deverá ser concluída, mesmo que os objetivos originais sejam alterados. 2.6 NUCLEP A NUCLEP foi criada no âmbito do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, com o objetivo de fabricar componentes pesados para usinas nucleoelétricas. Foi uma decisão estratégica para o Brasil, que até então não possuía nenhuma empresa com estrutura física e tecnológica capaz de atuar nessa área. A fábrica está construída em um terreno de 1 milhão de metros quadrados, dos quais 80 mil estão em área coberta. O galpão principal é composto de seis corpos geminados com 200 metros de comprimento por 160 metros de largura. Isso significa uma capacidade nominal de movimentação de carga de até 600 toneladas - podendo chegar, em casos especiais, a até 900 toneladas - o que lhe confere uma posição de destaque nos cenários nacional e internacional. A NUCLEP está localizada às margens da Rodovia Rio-Santos (BR-101), do ramal ferroviário de Mangaratiba, da RFFSA e próxima à Baía de Sepetiba, com acesso direto ao mar, grande trunfo para uma fábrica de equipamentos pesados. Tem fabricado equipamentos para o Programa Nuclear Brasileiro, tais como Vasos de Pressão do Reator (VPR), suas respectivas Estruturas Internas do Núcleo (EN), Geradores de Vapor (GV), os Pressurizadores (PR), Acumuladores (AC) e racks supercompactos . Para a indústria convencional, complementando a indústria de base brasileira, tem fabricado diversos outros componentes, tais como tubulões para as Plataformas de Namorado II e Enchova I, para a Petrobrás; suportes do Emissário Submarino de Ipanema da CEDAE/RJ, em parceria com a Odebrecht; Cascos Resistentes para os submarinos da Marinha do Brasil; e, de forma geral, componentes para Indústria Química, Petroquímica, Siderúrgica, Automobilística, para a Área de Mineração, Carcaças para Geradores de Usinas Termoelétricas, componentes Hidromecânicos, uma câmara hiperbárica para o CENPES, etc. Atualmente, a NUCLEP está fabricando dois Geradores de Vapor para substituir os de Angra 1. Os Geradores de Vapor são os componentes de maior complexidade do circuito primário, demonstrando a capacidade da NUCLEP de nacionalização de todos os componentes pesados da área de calderaria de uma usina nuclear. Embora o bom desempenho no mercado nacional, para o mercado internacional apenas fabricou o Vaso de Pressão do Reator da Usina Nuclear de Atucha II - Argentina , demonstrando a falta de espírito empreendedor para ocupar mais espaços e viabilizar uma indústria que se mostra muito qualificada para o embate internacional. Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Parte 1 Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Final |
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