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Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Parte 1

Artigo de Sidney Luiz Rabello

1. Introdução: Antecedentes e Premissas

1.1 Finalidade do documento

A finalidade deste documento é fornecer elementos e motivo para se iniciar uma discussão para a formulação de uma proposta de Programa Nuclear para o Brasil a ser implementado no Segundo Governo Lula, isto é, dar-se início a uma reformulação setorial que traga frutos imediatos e que perdure nos governos que se seguirão.

1.2 Situação Atual do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e a Necessidade do Reordenamento Setorial

Atualmente, pode-se afirmar, não há um programa nuclear em desenvolvimento no país, fruto de um planejamento, de uma visão estratégica, que tenha consistência e conseqüência e que seja um objetivo nacional permanente a ser perseguido por qualquer que seja o governo. O quadro que vivenciamos atualmente é o seguinte:

(1) As empresas nucleares (Indústrias Nucleares do Brasil - INB e Nuclebrás Equipamentos Pesados - NUCLEP), que foram resultado do acordo nuclear Brasil-Alemanha, abrigadas no Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em permanente esforço para se tornarem viáveis, em um processo de resistência face às políticas desmobilizadoras e desnacionalizantes, implementadas desde o início da década de 90;

(2) A tecnologia nuclear desenvolvida no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), em parte aproveitada pela INB, não culminou na construção do protótipo de usina nuclear, permanecendo em compasso de espera com o seu projeto razoavelmente desenvolvido, as fundações do edifício do reator construídas e com uma série de componentes mecânicos fabricados e estocados. Atualmente, o CTMSP tem dificuldades de manter em seus quadros engenheiros e técnicos de nível superior altamente qualificados, assim como uma infra-estrutura mínima;

(3) A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e os Institutos de Pesquisas (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - CDTN, Instituto de Engenharia Nuclear - IEN e Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD), responsáveis pelos primeiros programas nucleares nas décadas de 50 e 60, atualmente se destacam pela produção de radioisótopos, pela prestação de serviços e por oferecer cursos de especialização e de pós-graduação, muito embora tenham extensa gama de atribuições, como a pesquisa e o licenciamento; e

(4) A Eletronuclear (ETN), subsidiária da Eletrobrás, responsável pelo projeto, construção e operação das Usinas Nucleares, foi resultado da cisão da área nuclear de Furnas com a agregação da Nuclebrás Engenharia (NUCLEN), empresa de engenharia constituída durante o acordo nuclear Brasil-Alemanha, que a partir da oitava usina passaria a dominar a tecnologia de projeto de usinas nucleares. Além da natural dificuldade de organização, fundindo culturas empresarias díspares, passou a atuar em um contexto de constante déficit, diferentemente quando a operação estava sob a responsabilidade de Furnas, exigindo aporte s periódicos de dinheiro para a sobrevivência, repetindo-se o quadro das empresas nucleares (INB e NUCLEP).

Os governos Collor e FHC cadenciaram o desenvolvimento do Programa Nuclear Autônomo (ou paralelo) sob responsabilidade do CTMSP e mantiveram em fogo brando a construção de Angra 3 e das fábricas do ciclo de combustível para as usinas nucleares, em contraposição aos interesses nacionais. Com a finalidade de desnacionalizar o setor elétrico, o governo FHC criou a Eletronuclear para abrigar a operação de usinas nucleares, intrinsecamente deficitária, e desinteressante para os consórcios envolvidos na privatização. No primeiro governo Lula, este quadro teve modificação tímida, no que diz respeito aos investimentos no setor, mas teve uma decisão importante para os interesses nacionais , quando foi tomada a iniciativa de construir a fábrica de enriquecimento, baseada na tecnologia de ultracentrifugação desenvolvida no país, mais precisamente no CTMSP.

Embora de forma desordenada, o país acumula tecnologia suficiente para trilhar o caminho da independência, pois já projeta uma usina nuclear sem necessitar qualquer processo formal de cooperação internacional, como é o caso do protótipo de usina nuclear do CTMSP; já constrói usinas, uma vez que foram construídas duas usinas nucleares de grande porte em estreita cooperação com americanos e alemães, inicialmente através de Furnas (Angra 1) e, posteriormente, através da Eletronuclear (Angra 2), acumulando experiência de construção e contando com profissionais altamente qualificados; e já domina quase completamente a industrialização do combustível para as usinas desde a extração mineral, através da INB.

O atual desenvolvimento ocorre de forma desordenada, pois não há um processo de cooperação entre as várias empresas do setor de forma planejada e institucional. Por exemplo, o esforço de engenharia para o desenvolvimento do projeto do protótipo do CTMSP não conta com toda a engenharia disponível na Eletronuclear e nos Institutos de Pesquisa.

Portanto, é necessário estabelecer um novo ordenamento setorial que permita a consolidação definitiva da indústria nuclear brasileira para a geração de energia nucleoelétrica, para a produção de combustível para as usinas nucleares e para a produção de radioisótopos para a indústria e medicina, além de implementar um sistema cooperativo entre as empresas e órgãos do setor.

1.3 Benefícios Estratégicos das Aplicações Pacíficas da Energia Nuclear

Uma usina nuclear é uma instalação de geração de energia que é resultado de intensa concentração de tecnologia de ponta e de equipamentos sem precedente na indústria nacional e mundial. Uma usina nuclear, sendo projetada e construída n o país, representa que a indústria nacional, privada juntamente com estatal, atingiu sua maturidade na área eletromecânica, metalúrgica, de servos-mecanismos/eletrônica, na indústria química (ciclo do combustível), na engenharia de projetos complexos, além de evidenciar a capacidade de gerenciar grandes empreendimentos e de operar máquinas complexas. A independência tecnológica e industrial na área nuclear cria uma referência internacional de qualidade para a nossa indústria, exclusividade dos países do primeiro mundo, permitindo que outros passos sejam tomados sem traumas, de forma independente e conseqüente, criando um status tecnológico e industrial sem precedentes para o país no contexto internacional.

Quando se aborda a questão nuclear, sempre se tem em foco a sua componente militar como valor estratégico no concerto das nações, confluindo para o ponto de vista de que poderá permitir a independência política para o desenvolvimento econômico. No entanto, pouco se fala do poder político conquistado pelo controle da tecnologia para fins pacíficos, para a geração de energia e para a produção de combustível para as usinas, assim como o potencial adquirido para desenvolver outras tecnologias. A Alemanha e o Japão têm o controle de todo o ciclo de combustível e constroem usinas nucleares e, mesmo impedidas de construírem armas nucleares, não deixaram de ser nações desenvolvidas e de terem influência determinante no Grupo dos 7 (8). Por outro lado, a Índia, mesmo detendo armas nucleares desde a década de 50/60, não apresentou efeito espetacular de desenvolvimento em sua decorrência, embora tivesse função de inibir os adversários regionais, pelo menos de forma temporária. Só a reorganização econômica atual da Índia e o equilíbrio das forças regionais estão dando impulso a seu desenvolvimento, aproveitando os quadros especializados, treinados em larga escala em setores estratégicos da tecnologia, onde se inclui a área nuclear, setor já tradicional na Índia.

Portanto, o Brasil, amadurecendo de forma definitiva a sua indústria nuclear, com uma reorganização institucional conseqüente, poderá capitalizar os ganhos estratégicos na política internacional, adquirindo ainda potencial para desenvolver qualquer tecnologia que venha a lhe interessar em futuro próximo ou distante. Mais estratégica é a inserção do Brasil como exportador de usinas nucleares, respeitando o tratado de não proliferação nuclear, o monopólio estatal e os interesses nacionais, principalmente quando da retomada mundial da energia nuclear como fonte de geração de energia elétrica para fins de ampliação da capacidade geradora ou para a substituição das usinas poluidoras e geradoras de gás carbônico. A capacidade de exportação de usinas e de prestação de serviços de engenharia nuclear nos dará a condição de participar "de fato" do clube restrito das nações que dominam a energia nuclear, assim como se beneficiar da interdependência entre empresas e países que a globalização privilegia.

1.4 Premissas para o Reordenamento Setorial

(1) Consolidação da Indústria Nuclear - A consolidação e a autonomia tecnológica da indústria nuclear brasileira deve ser a orientação central no reordenamento setorial e na elaboração de um Programa Nuclear Brasileiro para os novos tempos, ganhando espaço definitivo como um segmento industrial estratégico para o desenvolvimento nacional, preparando uma participação efetiva e dinâmica no mercado internacional e transformando-se em poderoso aliado político nas relações internacionais, como nação que domina a tecnologia nuclear (a exemplo da Alemanha e Ja pão), voltada para as aplicações pacíficas da energia nuclear, dentro dos marcos do Tratado de Não-Proliferação e que possui um parque industrial com referência internacional de qualidade.

(2) Avanços Conquistados - O novo Programa Nuclear Brasileiro (PNB) deve estar fundamentado nos avanços conquistados pelo Programa Nuclear decorrente do acordo Brasil-Alemanha, pelo Programa Nuclear Autônomo, liderado pelo CTMSP, pelas conquistas de décadas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia pela CNEN e os Institutos de Pesquisa Nucleares e pela experiência de Furnas e sua sucedânea Eletronuclear na construção e operação de usinas nucleares.

(3) Conclusão das Instalações - O grau de desenvolvimento tecnológico e a importância econômica atual, comparativamente ao seu potencial, são elementos importantes no planejamento, visto que o setor até o momento não apresentou um retorno significativo à Nação em função dos investimentos realizados, mas tendo muito a contribuir para a riqueza nacional se as instalações industriais forem concluídas e políticas realistas forem postas em prática para viabilizar a independência econômica da área.

(4) Unificação de Esforços - A unificação dos esforços , estabelecendo cooperação estreita e direta entre os pesquisadores e técnicos especializados dos Institutos de Pesquisas da CNEN, do CTMSP, da INB e da Eletronuclear, deve ser definida programaticamente com a finalidade de eliminação das lacunas tecnológicas ainda existentes e para a conclusão dos projetos, assim como para o aproveitamento racional dos recursos materiais disponíveis nos vários Institutos de Pesquisas. Não pode ser esquecida, nesse esforço conjunto de consolidação setorial, a contribuição na área de Engenharia que poderá ser dada por Furnas e Petrobrás, assim como pela Universidade e pela indústria privada nacional.

(5) Transferência de Tecnologia - Para complementar os esforços de unificação de recursos humanos e materiais, os Institutos de Pesquisas da CNEN e o CTMSP devem implementar política de transferência de tecnologia para as empresas nucleares, através da integração de equipes e laboratórios , da capacitação dos quadros técnicos das empresas nucleares, da criação de núcleos de pesquisas dentro das empresas (P&D empresarial) , com os objetivos de otimização de processos, de aumento da produtividade, de modernização industrial e de desenvolvimento de novos produtos, sem prejudicar ou impedir a saudável cooperação com as instituições de pesquisas.

(6) Políticas Empresariais Realistas - Para viabilizar as empresas nucleares é necessário o estabelecimento de políticas realistas que permitam as empresas serem lucrativas e que permitam investimentos periódicos para modernização constante e expansão eventual, descartando políticas engessadoras de desenvolvimento, eliminando o quadro atual de déficit crônico da empresas nucleares e de inibição do progresso da área nuclear.

(7) Radioisótopos para Medicina e Indústria - Políticas adequadas devem permitir que a área de radioisótopos amplie sua produção, que seus benefícios atinjam todo o território nacional e que seja atendida toda a gama de necessidades de radioisótopos.

(8) Segurança / Licenciamento e Fiscalização - A segurança das usinas e instalações nucleares, assim como das instalações radioativas, é fundamental para que a área se consolide e tenha apoio da sociedade e da comunidade científica. Um acidente em qualquer das instalações pode provocar um veto político à tecnologia por décadas, além de ter impacto indesejável na opinião pública mundial e no relacionamento entre as nações. Portanto, a preservação do meio ambiente e a proteção da população e dos trabalhadores dos efeitos indesejáveis da energia nuclear devem ser pressupostos fundamentais na organização das empresas e da pesquisa, seguindo os padrões e acordos internacionais.

(9) Gestão Eficiente e Autóctone - É necessário adotar uma nova forma de gestão das empresas do setor, garantindo que o pessoal e as equipes técnicos sejam mais bem aproveitados, dispondo-se de toda capacitação existente para a superação dos desafios. Muitas das políticas de gestão aplicadas desde o início da década de 90 se mostraram inadequadas, ineficientes, provocando a desorganização e uma degradação profunda nas empresas e órgãos públicos, inclusive pela adoção de práticas gerenciais arcaicas, com o rótulo da modernidade. É necessário inovar, procurando uma mescla de políticas de gestão bem sucedidas no passado, com práticas modernas e a introdução de elementos democratizantes, de forma a restituir e/ou introduzir dinamismo empresarial necessário para gestões minimamente adequadas e eficientes, dando prioridade à competência local na ocupação de cargos de direção e, obrigatoriamente, renovando os quadros dirigentes que comprometeram a gestão destes órgãos e empresas.

(10) Reestruturação Institucional - A reestruturação institucional deve ser conseqüência imediata da reformulação, da necessidade de garantirem meios adequados para se atingir os objetivos, sejam temporários ou permanentes, da experiência e da coerência político-administrativa. As empresas industriais devem estar alocadas em Ministério com tradição industrial e a pesquisa posicionada obviamente no MCT. A gestão do PNB deve estar em um órgão que permita verificar e exigir a implantação de suas políticas (por exemplo, em uma Secretaria Especial da Presidência da República). A segurança das instalações nucleares e radioativas deve estar sob responsabilidade de um órgão que não seja inibido pelo poder e interesses dos Ministérios onde estão alojadas as instalações nucleares e radiativas sob licenciamento e fiscalização.

Talvez seja necessário um reordenamento provisório em alguns setores para que passos seguintes, mais conseqüentes, sejam tomados, aglutinando-se esforços e infra-estrutura e preparando as bases para algo novo e mais sólido, mas sempre observando as premissas relacionadas neste documento. Um passo ousado ou extr emo pode provocar a perda de pessoal ou tornar excessivamente cara a infra-estrutura necessária, além de se correr um risco enorme da escolha da alternativa incorreta.

(11) Integração Regional - Políticas de integração regional, no âmbito do Mercosul e da América do Sul devem ser estabelecidas para incentivar o intercâmbio de profissionais, a difusão da aplicação da energia nuclear para fins pacíficos, preparando a inserção do Brasil como um importante parceiro para a construção de usinas nucleares, para o fornecimento de combustível para estas usinas, para construção de instalações para a produção de radioisótopos, assim como para a assistência técnica para as aplicações na indústria e na medicina, prestação de serviços de engenharia e comércio de radioisótopos.

Estas premissas foram utilizadas na preparação do balanço da situação das empresas e órgãos do setor, na identificação das lacunas tecnológicas mais importantes (seção 2), na seleção dos desafios (seção 3) e na elaboração das propostas para a reestruturação setorial (seção 4), com a finalidade, como foi mencionado no item 1.1, de fornecer elementos para se iniciar uma discussão para a formulação de uma proposta de Programa Nuclear para o Brasil a ser implementado no Segundo Governo Lula.

Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Parte 2

Proposta para Discussão da Reestruturação do Programa Nuclear Brasileiro - Final