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FEEMA

A política de gestão ambiental do Estado do Rio de Janeiro apóia-se em um sistema coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do qual faz parte a Feema - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento, controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, bem como pelo monitoramento dos corpos d'água do Estado. Também fazem parte do sistema o IEF - Instituto Estadual de Florestas, Serla - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

Criada pelo Decreto-lei nº. 39, de 24 de março de 1975, por ocasião da fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a Feema resultou da unificação e ampliação de objetivos de quatro órgãos que atuavam setorialmente - o Instituto de Engenharia Sanitária, o Instituto de Conservação da Natureza, a Divisão de Combate a Insetos e a Divisão de Controle da Poluição, as duas últimas subordinadas às antigas ESAG e Sanerj, respectivamente.

Primeiro órgão de controle ambiental com uma visão integrada da utilização racional dos recursos naturais no âmbito nacional, a Feema, com pouco tempo de existência, transformou-se em centro científico de excelência, instituição modelo cuja organização serviu de referência para a implantação de entidades similares em vários estados do País.

Ao longo de seus 30 anos de existência, o crescimento das atividades econômicas no Estado, bem como o contínuo aumento da consciência social sobre a questão ambiental, têm imposto maiores demandas à Feema, aumentado suas atribuições e suas responsabilidades.

São atribuições da Feema:

• Licenciar atividades que possam causar qualquer tipo de poluição;
• Conhecer, medir e controlar a poluição, adotando medidas para seu equacionamento e limitação;
• Monitorar a qualidade do ar, dos principais corpos d'água do Estado, e da balneabilidade das praias;
• Gestão da Unidades de Conservação
• Promover pesquisas e estudos técnicos, de modo a contribuir para o desenvolvimento de tecnologias nacionais;
• Sistematizar e divulgar o conhecimento técnico;
• Coordenar esforços entre entidades públicas e/ou privadas que atuem direta ou indiretamente no controle ambiental;
• Planejar, coordenar e supervisionar atividades de combate a vetores.

A atuação da Feema é complementada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - Ceca, órgão colegiado, diretamente vinculado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Semadur. À Ceca compete, entre outras atribuições, baixar as normas ambientais e outros atos complementares necessários ao perfeito funcionamento do SLAP; aplicar as penalidades cabíveis aos infratores da legislação de controle ambiental, mediante apreciação dos Autos de Constatação lavradas pelos órgãos fiscalizadores; e dar solução final aos processos de licenciamento ambiental para os quais tenham sido convocadas audiências públicas.

SITE: http://www.feema.rj.gov.br