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LLICENÇA AMBIENTAL : ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (Resolução CONAMA Nº 237 ) LICENCIAMENTO: é o processo através do qual um Órgão Regulatório, por meio de avaliações e verificações das condições de segurança de uma instalação, concede, modifica, limita, prorroga, suspende ou revoga uma licença ou autorização de construção, operação ou descomissionamento daquela instalação. Está dividido em dois outros processos, a avaliação de segurança e a fiscalização. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operaçãode empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. (Resolução CONAMA Nº 237 ) LISTA DE VERIFICAÇÃO: É um documento preparado por uma equipe de auditoria, contendo os tópicos (atividades) e áreas, que devem ser objeto de verificação por parte da equipe de auditoria. As listas de verificação, se usadas corretamente, constituem-se numa ferramenta extremamente útil para os auditores, visto que as mesmas promovem um planejamento para a fase de verificação (atividade de "campo"), garantem uma abordagem consistente, servem como um plano de amostragem e asseguram que todas as atividades / áreas sob a auditoria serão cobertas. As listas de verificação, desde que adequadamente preenchidas, comprovam que as diversas atividades/áreas foram efetivamente analisadas e se contiverem referências claras aos documentos ou fatos que serviram de base ao seu preenchimento, constituem-se na principal fonte para as conclusões da auditoria. Um exemplo de lista de verificação de um Sistema de Gestão Ambiental, encontra-se aqui e um modelo simplificado para uma lista de verificação pode ser encontrado aqui. LRQA - Lloyd`s Register Quality Assurance - Fundada no Reino Unido em 1985, a LRQA é uma empresa do Grupo Lloyd`s Register. Está no Brasil desde 1991 e contabiliza, atualmente, aprovações em mais de 120 países. |
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